Vale pagará R$ 250 milhões em multa ambiental por Brumadinho

Do valor total, R$ 150 milhões, já depositados em juízo, serão destinados especificamente a sete parques nacionais que se encontram em MG (Imagem: Reuters/Washington Alves)

A 💥️Justiça homologou um acordo entre a 💥️Vale (💥️VALE3) e a Advocacia-Geral da União (💥️AGU) que prevê o pagamento pela mineradora de R$ 250 milhões em multas ambientais pelo desastre na cidade mineira de 💥️Brumadinho.

A quantia abrange as multas aplicadas pelo 💥️Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (💥️Ibama) e pelo estado de 💥️Minas Gerais. Do valor total, R$ 150 milhões, já depositados em juízo, serão destinados especificamente a sete parques nacionais que se encontram em Minas Gerais.

São eles: Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional da Serra do Caparaó, Parque Nacional da Serra do Cipó, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Parque Nacional das Sempre-Vivas, Parque Nacional da Serra do Gandarela e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

O juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais, responsável pela homologação, disse na ação tratar-se “de decisão histórica – fundada na lógica sistêmica de gestão de desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, por meio de ações ambientais estruturais e incentivo ao turismo”.

Os outros R$ 100 milhões devem ser aplicados em projetos de saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos e de implementação de áreas urbanas em Minas Gerais.

O magistrado destacou em sua decisão que o dinheiro não poderá ser utilizado, em qualquer circunstância, na aquisição de bens de consumo não-duráveis ou no pagamento de salários, entre outras despesas de custeio e fiscais.

As tratativas que resultaram no acordo envolveram a AGU, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o 💥️Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (💥️ICMBio) e a mineradora.

Tragédia

Segundo levantamento do Ibama, foram devastados ao menos 270 hectares (Imagem: Reuters/Sergio Moraes)

Em janeiro de 2023, o rompimento da 💥️barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho, que continha cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério. A tragédia deixou 270 mortos, 11 desaparecidos e um rastro com quilômetros de destruição.

Segundo levantamento do Ibama, foram devastados ao menos 270 hectares, dos quais cerca de 204 hectares são compostos de vegetação nativa de Mata Atlântica e áreas de proteção permanente ao longo de cursos d’água.

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