Privatização de refinarias da Petrobras será julgada no plenário do STF

Antes da retirada de Fux, três ministros do STF já haviam manifestado intenções contrárias à venda das refinarias (Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF), 💥️Luiz Fux, decidiu retirar de análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de 💥️privatização de refinarias pela 💥️Petrobras (💥️PETR3; 💥️PETR4) sem aprovação legislativa, segundo informação do sistema de acompanhamento processual da corte.

Ainda não há previsão para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão.

Mas a expectativa é de que o julgamento no plenário do Supremo ocorra ainda este ano, disse uma fonte próxima do presidente da corte, que falou sob a condição de anonimato.

“Aliás, a tendência é de que grandes casos sejam remetidos ao plenário físico”, acrescentou.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre em momento em que 💥️a Petrobras já havia recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do 💥️Congresso, dados pelos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Para a analista da 💥️XP Investimentos Débora Santos, especializada em 💥️Poder Judiciário, a decisão de Fux dará maior flexibilidade ao STF para apreciar o caso de forma definitiva e esclarecer os temos e alcance de sua decisão.

Ela avaliou, no entanto, que apesar dos votos iniciais desfavoráveis a Petrobras deve conseguir maioria de votos para seguir adiante com o desinvestimentos nas refinarias.

Isso porque, afirmou, o STF já assumiu no passado uma postura mais flexível para a venda de ativos que não sejam “estatais-mães”, com maioria de votos. “Essa linha deve continuar agora”, projetou.

O julgamento no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

Desinvestimento segue

A estatal promoverá uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no Paraná (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

Em paralelo, a Petrobras informou na noite de terça-feira que promoverá uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no 💥️Paraná, que recebeu duas propostas com valores próximos.

A estatal disse em comunicado que o processo de venda do ativo conta com participação da 💥️Ultrapar (💥️UGPA3), de um consórcio liderado pela 💥️Raízen & joint venture entre 💥️Cosan (💥️CSAN3) e 💥️Shell— e da chinesa Sinopec.

A Cosan confirmou em comunicado na noite de terça-feira que um consórcio liderado pela Raízen apresentou proposta pelo ativo, sem detalhar.

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