Senadores pedem em manifesto que SUS distribua remédios à base de canabidiol

Eduardo Girão

O texto cita haver melhoras nesses pacientes, principalmente para a redução da frequência dos episódios de crise convulsiva (Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou ao 💥️Ministério da Saúde na sexta-feira (18) um manifesto sugerindo que o 💥️Sistema Único de Saúde (SUS) inclua os remédios à base de canabidiol (CBD), uma das substâncias da maconha (✅Cannabis sativa), na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente aos pacientes que fazem uso desses produtos em seus tratamentos.

Segundo o manifesto, que conta com o apoio de 28 senadores (💥️veja a lista completa), com a anuência do Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos brasileiros têm feito a prescrição do uso do CBD, principalmente para tratar epilepsias refratárias em crianças e transtornos como esquizofrenia, mal de Parkinson e ansiedade, entre outros.

O texto cita haver melhoras nesses pacientes, principalmente para a redução da frequência dos episódios de crise convulsiva.

O uso do medicamento foi liberado pela 💥️Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o custo ainda é muito elevado. Ele não é adquirido em farmácias convencionais. Quase sempre os pacientes precisam importar os remédios feitos com CBD ou adquiri-los de organizações voluntárias que manipulam a planta para extrair o óleo sem o devido respeito aos protocolos sanitários.

Girão lembrou que é obrigação do SUS prover a seus usuários assistência integral à saúde — com assistência farmacêutica incluída.

“Reconhecemos as necessidades das famílias, o alto custo dos produtos importados e, em alternativa ao enorme risco da permissão do plantio e o cultivo da Cannabis no território brasileiro, por isso pedimos a distribuição do medicamento a base de canabidiol pelo SUS”, disse o senador via Twitter.

O senador é contrário ao Projeto de Lei (PL) 399/2015, que busca viabilizar a comercialização de produtos e medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação e o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas. A proposta feita por Girão ao Ministério da Saúde busca dar uma alternativa a quem necessita usar a substância.

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