Congresso deve analisar 10 vetos presidenciais nesta quarta-feira

Senadores decidirão sobre vetos presidenciais a partir das 16h; deputados votarão a partir das 19h (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

Três sessões do 💥️Congresso Nacional para análise de 10 vetos presidenciais foram convocadas para esta quarta-feira (30). O primeiro item da pauta é o💥️ veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (💥️PL 6.341/2019 — Lei 13.964, de 2023). A primeira sessão começa às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de covid-19.

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o 💥️VET 13/2020 — Parcial, que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (💥️PL 873/2020 –💥️ Lei 💥️13.998, de 2023); e o 💥️VET 14/2020 — Parcial, que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (💥️PL 1.282/2020 — 💥️Lei 13.999, de 2023).

Outro item da pauta é o 💥️VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023 (💥️MP 936/2020 — Lei 14.020, de 2023).  Esse veto ainda não tinha acordo para votação na última sessão do Congresso em agosto.

Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (💥️VET 30/2020 – Parcial); e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (💥️VET 35/2020).

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por 💥️Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (💥️VET 29/2020 — Parcial).

Os congressistas também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço (💥️VET 31/2020); autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia (💥️VET 32/2020); à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas (💥️VET 33/2020); e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos (💥️VET 34/2020).

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