Governo federal edita MP para permitir barreiras sanitárias em terras indígenas

De acordo com dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), já foram registrados 34,4 mil casos de Covid-19 entre indígenas no país, com 829 mortes (Imagem:REUTERS/Lucas Landau)

O governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira uma medida provisória que permite criação de barreiras sanitárias em torno de áreas indígenas, como proteção contra a epidemia de 💥️Covid-19.

De acordo com a MP, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá o poder, temporariamente, de requisitar e pagar diárias a servidores civis e militares para comporem os cordões sanitários e controlarem o trânsito de pessoas e mercadorias no acesso às áreas indígenas.

A criação das barreiras sanitárias é parte do plano de proteção durante a epidemia apresentado pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (💥️STF), como resposta a uma ação impetrada por entidades que tratam da causa indígena em que exigiam ações específicas do governo para os povos tradicionais.

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, seis meses depois do início da epidemia no país, a MP prevê que as barreiras serão formadas por servidores civis e militares, de preferência federais, mas podendo também ser requisitados às forças de segurança dos Estados. Caberá a Funai organizar e operacionalizar as barreiras, assim como pagar diárias aos servidores.

De acordo com dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), já foram registrados 34,4 mil casos de Covid-19 entre indígenas no país, com 829 mortes. Os dados do governo federal registram 28,5 mil casos e 443 mortes. O Ministério da Saúde inclui em sua conta apenas indígenas aldeados.

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