Rosa Weber dá 48 horas para Salles explicar resolução sobre restingas e manguezais

A decisão do Conama foi alvo de críticas e gerou uma série de reações na tentativa de sustar as alterações via Legislativo ou Judiciário (Imagem Flickr/Marcos Correa/PR)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (💥️STF) Rosa Weber requisitou informações ao ministro do 💥️Meio Ambiente, 💥️Ricardo Salles, sobre resolução de órgão da pasta que revogava medidas de proteção de áreas como manguezais e restingas.

A decisão da ministra responde a arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo PT.

“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas”, diz o despacho, com a data de 30 de setembro.

“Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, segue a decisão.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, revogou resoluções que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.

A decisão do Conama foi alvo de críticas e gerou uma série de reações na tentativa de sustar as alterações via Legislativo ou Judiciário.

Na terça-feira, a 💥️Justiça Federal do 💥️Rio de Janeiro suspendeu as determinações do órgão em decisão assinada pela juíza federal Maria Almeida Senos de Carvalho, em uma ação popular.

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