Comissão debate criação do estatuto do Pantanal nesta quarta-feira

O estatuto a ser apresentado pelo colegiado será uma proposta adicional ao Código Florestal (Imagem: Mayke Toscano/Agência Senado)

A comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no 💥️Pantanal (CTEPantanal) fará audiência pública nesta quarta-feira (7), a partir das 10 horas, com representantes de diversos órgãos, entre eles 💥️Funai, 💥️Embrapa e 💥️Ministério do Meio Ambiente.

O debate, por vídeo conferência, tem como objetivo colher subsídios para formulação do estatuto do Pantanal, documento que será uma proposta adicional ao Código Florestal (💥️Lei 12.651, de 2012), com o objetivo de harmonizar a legislação para os dois estados que compartilham o bioma, Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção do meio ambiente.

O colegiado também deve analisar nesta quarta requerimentos, como o do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que pede a realização de audiência pública com a participação do Superintendente da Sudeco, Nelson Vieira Fraga Filho.

A comissão temporária terá atuação pelo período de 90 dias com debates sobre ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos, a proteção das populações diretamente atingidas, a sustentabilidade da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. O grupo é presidido pelo senador Wellington Fagundes e tem como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Veja a relação de convidados para a reunião desta quarta:

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