Propostas remanejam R$ 29,6 milhões nas verbas do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria

Depois, seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso (Imagem: Marcello Casal/JrAgência Brasil)

O Poder Executivo encaminhou ao 💥️Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Um texto (PLN 42/20) remaneja R$ 18,9 milhões dentro do Supremo Tribunal Federal 💥️(STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da 💥️Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público, da Defensoria e dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

A outra proposta (PLN 38/20) remaneja R$ 10,7 milhões no âmbito da Justiça Federal de 1º grau. Parte desse montante será proveniente do cancelamento de dotações anteriormente previstas para os cinco tribunais regionais federais do País.

💥️Tramitação

As propostas devem ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa.

Depois, seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas orçamentárias enquanto durar a pandemia, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

O que você está lendo é [Propostas remanejam R$ 29,6 milhões nas verbas do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.