IFI aponta queda ‘brutal’ de arrecadação para o governo federal em 2023

IFI estima que os pagamentos serão cumpridos gradualmente entre 2023 e 2025 (Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do💥️ Senado antecipa uma redução de 12% na arrecadação do governo federal em 2023 em relação à previsão inicial para o ano, como consequência da crise 💥️econômica provocada pela pandemia de 💥️covid-19. O resultado é “brutal”, segundo a análise publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de outubro.

A previsão da arrecadação primária para 2023, estabelecida na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.978, de 2023), era de R$ 1,64 trilhão. Com a revisão mais recente feita pelo Executivo (Decreto 10.500, de 2023), a previsão caiu para R$ 1,45 trilhão.

A diferença é de cerca de R$ 198 bilhões, soma que equivale seis vezes o custo do programa Bolsa Família no ano passado, segundo o Portal da Transparência.

O resultado pode ser ainda pior, segundo a IFI, porque o cálculo atual considera que todos os tributos diferidos pela União durante a pandemia serão pagos ainda em 2023.

Na prática, isso não deve acontecer — a IFI estima que os pagamentos serão cumpridos gradualmente entre 2023 e 2025, na forma de um refinanciamento. Essa possibilidade será incorporada pela IFI no próximo RAF.

A queda na previsão da arrecadação atinge tanto as receitas administradas (impostos e contribuições) quanto as não administradas (concessões e permissões para o setor privado, exploração de recursos naturais e outras).

Entre os tributos, o mais afetado é o Imposto sobre Operações Financeiras (💥️IOF), que deve trazer cerca de 33% menos recursos do que se esperava. No caso das receitas não administradas, o impacto se justifica pela exclusão das receitas previstas com a desestatização da 💥️Eletrobras (💥️ELET3), que não ocorreu, e pela redução no preço do 💥️petróleo.

Situação fiscal

No relatório, a IFI alerta ainda para o risco de que os gastos com a pandemia avancem sobre o exercício financeiro de 2023 e além.

Segundo a instituição, até agora o financiamento extraordinário da área da saúde e de estímulos e proteções econômicas está restrito a 2023, mas essa perspectiva pode mudar caso o país enfrente novos surtos de covid-19 no futuro, exigindo mais investimentos públicos e novas rodadas de restrições à circulação de pessoas e à atividade econômica.

Também é possível que a retirada dos estímulos atuais afete a recuperação da economia, num primeiro momento, o que teria efeitos sobre a arrecadação.

O relatório chama atenção para os créditos extraordinários usados no combate à pandemia. Eles foram a principal ferramenta usada pelo Executivo, uma vez que não entram nas limitações impostas pelo teto de gastos.

Até agora, o governo já utilizou cerca de R$ 451 bilhões dos pouco mais de R$ 600 bilhões autorizados em créditos, ou cerca de 75% do total.

Como o ano de 2023 já está perto de se encerrar, isso significa que parte das despesas abertas seja inscrita em restos a pagar para o ano que vem, impactando o resultado primário de 2023.

Emprego

A IFI também analisou as estatísticas do desemprego no país, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

Os números mostram que a crise afetou mais os trabalhadores informais: nesse grupo, o contingente de pessoas ocupadas caiu mais de 20% no trimestre finalizado em julho em relação ao mesmo período do ano anterior, o que representa cerca de 8 milhões de trabalhadores a menos.

Apenas o setor público registrou alta no número de trabalhadores. O setor privado como um todo (formais e informais) registrou queda de 15% na sua força de trabalho. Entre trabalhadores domésticos, a queda foi de 27%.

No geral, a taxa de desemprego atingiu 13,8% da população no período avaliado. A IFI aponta, porém, que esse número é atenuado por um recuo expressivo na taxa de participação — que é a relação entre o número de pessoas empregadas ou procurando emprego e o número de pessoas em idade de trabalhar.

Esse indicador ficou abaixo de 55%, contra 62% no mesmo período do ano passado, o que aponta para muitas pessoas que estão desistindo de procurar emprego. Caso a taxa de participação fosse a mesma de 2023, a IFI estima que o desemprego teria alcançado quase um quarto de toda a população brasileira.

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