Estratégia de desenvolvimento de Bolsonaro privilegia meio ambiente urbano

O governo Bolsonaro tem sido alvo de críticas internacionais por causa de sua política ambiental (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A estratégia de desenvolvimento para o 💥️Brasil do governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro, publicada nesta terça-feira, privilegia o meio ambiente urbano em seu eixo ambiental, com metas numéricas para o tratamento de esgoto e o fim dos lixões, por exemplo, ao mesmo tempo que não estabelece objetivos claros para a redução do desmatamento ilegal.

O texto, publicado no Diário Oficial da União juntamente com o decreto que institui a “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no Período de 2023 a 2031”, também trata, em seu eixo ambiental, das mudanças climáticas sem o estabelecimento de metas claras.

Ao tratar do desmatamento, o documento não menciona a floresta amazônica e fala de forma genérica em reduzir o desmatamento ilegal, sem comprometer-se a buscar zerar a prática até 2031.

“Assegurar a preservação da biodiversidade, a redução do desmatamento ilegal, a recuperação da vegetação nativa e o uso sustentável dos biomas nacionais”, afirma o documento em trecho que trata de seu eixo ambiental.

O texto defende a implementação do Código Florestal, a regularização fundiária e fala em “garantir a continuidade do declínio do desmatamento ilegal”, apesar de em biomas como a 💥️Amazônia e o 💥️Pantanal a perda de vegetação e as queimadas venham registrando aumentos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (💥️Inpe).

No caso da Amazônia, embora os últimos meses tenham registrado quedas nos alertas em desmatamento na comparação com os mesmos períodos do ano passado, a devastação da floresta permanece em patamares elevados, superiores aos anos anteriores a 2023.

Além disso, o dado anual consolidado de desmatamento da floresta, que engloba o período entre agosto de um ano e julho do ano seguinte com divulgação prevista para novembro, deverá registrar nova alta em relação ao ano passado, baseado nos dados de alertas mensais já divulgados.

O governo Bolsonaro tem sido alvo de críticas internacionais por causa de sua política ambiental, especialmente por causa do desmatamento da Amazônia, o que tem gerado preocupações de investidores externos e dificuldades na concretização do acordo de livre comércio entre Mercosul e 💥️União Europeia.

Ao tratar das mudanças climáticas para cuja contenção a preservação da Amazônia é apontada como crucial por especialistas a estratégia de desenvolvimento do governo Bolsonaro aponta como desafio: “implementar políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança do clima e dos seus efeitos, fomentando uma 💥️economia resiliente e de baixo carbono”.

Referência e Transformador

Ao tratar de metas claras em seus vários eixos, o documento fala em dois cenários: um de referência e um chamado de “transformador”, no qual além de reformas para o equilíbrio fiscal outras mudanças estruturais mais amplas seriam realizadas.

Ao tratar do meio ambiente urbano, a estratégia de desenvolvimento estabelece a meta de elevar o percentual de domicílios servidos por rede coletora de esgoto ou fossa séptica dos 66,3% apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua de 2018, para 81% em 2031, no cenário referência, e 92% no “transformador”.

Para o tratamento de esgoto, a meta é saltar dos 46% tratados em 2018 para 77%, no cenário referência, e 93%, no transformador. O documento também estabelece a meta de zerar o número de lixões até 2031.

O texto estabelece ainda cenários macroeconômicos para daqui a 11 anos, e prevê que o Produto Interno Bruto (💥️PIB) per capita do Brasil cresceria 37,2% no acumulado entre o ano-base de 2023 e 2031, caso seja realizado um amplo conjunto de reformas que envolvam não apenas o lado fiscal.

Para o tratamento de esgoto, a meta é saltar dos 46% tratados em 2018 para 77%, no cenário referência, e 93%, no transformador (Imagem Pixabay)

Além do eixo ambiental, o texto também trata dos eixos econômico, institucional, de infraestrutura e social.

Em nota, o💥️ Ministério da Economia afirmou que o lançamento da estratégia para os próximos anos permitirá a comparação dos resultados obtidos com as demais nações do mundo, sendo esta uma das premissas para ingresso do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (💥️OCDE).

“O alinhamento às práticas da OCDE irá auxiliar o país a impulsionar o crescimento econômico sustentável, reduzir desigualdades socioeconômicas e regionais, fortalecer o combate à corrupção e aumentar a transparência e eficiência na ação governamental”, defendeu a pasta.

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