Câmara derruba veto às desonerações de 17 setores; decisão ainda será apreciada pelo Senado

Por 430 votos a 33, os deputados decidiram rejeitar a decisão presidencial e assim estender até o fim do próximo ano os benefícios tributários, de modo a assegurar a manutenção de empregos (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A 💥️Câmara dos Deputados, em sessão do 💥️Congresso Nacional, derrubou nesta quarta-feira o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da 💥️economia, que ainda precisará ser analisado pelo 💥️Senado Federal.

Por 430 votos a 33, os deputados rejeitaram a decisão presidencial. Caso a decisão seja confirmada pelos senadores e o veto derrubado, os benefícios tributários ficam garantidos até o fim do próximo ano.

O governo, que já se conformava com uma derrota no tema, acenou pouco antes da votação com acordo que prevê a manutenção de outros itens, e a aprovação de proposta de remanejamento de recursos que, aponta a oposição, resultará na retirada de mais de 1 bilhão de reais da educação, mas atenderá a demandas da base do governo em outras áreas.

Houve o compromisso, avalizado pelo presidente do 💥️Congresso, 💥️Davi Alcolumebr (DEM-AP), de reposição de recursos à educação.

A análise do veto começou pela Câmara, que deve votar ainda nesta quarta-feira a proposta de remanejamento de recursos, quando também haverá sessão para que os senadores se pronunciem.

Ao anunciar o acordo, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que propostas como a de remanejamento liberam recursos para emendas parlamentares, inclusive da oposição.

Houve o compromisso, avalizado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de reposição de recursos à educação (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

“Eu quero fazer o compromisso da recomposição dos recursos da educação”, lembrando que essa recomposição depende de condições relacionadas a uma outra proposta, retirada da pauta desta quarta.

“Há um compromisso não só do governo mas também da Mesa do Congresso Nacional para que nós façamos essa recomposição do recurso da educação.”

Com isso, o governo desiste oficialmente da tentativa de vincular a discussão das desonerações à criação de um novo imposto nos moldes da extinta 💥️CPMF.

“Essa é uma medida necessária, mas não é uma medida fácil”, disse o líder sobre o veto à desoneração.

“Porque o governo entende que legalmente está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura, e todos sabem a situação fiscal do país”, acrescentou, destancando o entendimento do Congresso Nacional de que este não seria o momento para se arriscar a possibilidade de colocar 6 milhões de pessoas no desemprego.

💥️(Atualizada às 14h33)

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