Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb

A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios (Imagem: Tony Winston/Agência Brasília)

A 💥️Câmara dos Deputados discute hoje os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (💥️Fundeb), promulgado em agosto. O debate estava inicialmente previsto para esta sexta (30), mas foi adiado.

A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Hoje essa divisão é feita com base no número de alunos da 💥️educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar e do segmento de atuação prioritária de cada ente federativo.

Ou seja, os municípios recebem verbas do Fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de estudantes do ensino fundamental e médio.

O debate sobre os fatores de ponderação é o terceiro de um ciclo de discussões que a Câmara está promovendo nesta semana sobre o Fundeb.

Para essa etapa foram convidados representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A reunião, que será coordenada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), terá início às 9 horas e 💥️será transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia.

O que você está lendo é [Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.