Projeto cria cadastro negativo de pecuaristas envolvidos em crimes ambientais

O cadastro também incluirá os nomes de pessoas ou empresas que ainda não regularizaram a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4735/20 cria o Cadastro Negativo da Pecuária, um banco de dados com os nomes de pecuaristas e empresas do ramo autuadas por desmatamento, queimada e outros crimes ambientais relacionados à flora. A proposta tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado 💥️André Figueiredo (PDT-CE), o texto prevê que o cadastro será de acesso público e conterá o nome do pecuarista ou a razão social da empresa, o número de inscrição na 💥️Receita Federal (CNPJ ou CPF) e a causa da inscrição, entre outros dados.

Os nomes ficarão no cadastro por dois anos ou até que seja promovido o saneamento das irregularidades ambientais.

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