Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos
A nova proposta de ampliação justifica-se pelo aumento das projeções de expectativa de vida (Imagem: Wikimedia Commons)
O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da 💥️Carteira Nacional de Habilitação (💥️CNH), com exames de aptidão física e mental, de todos os condutores de 💥️veículos com idade até 69 anos.
Ainda conforme o texto, que tramita na 💥️Câmara dos Deputados, as pessoas com idade entre 70 e 74 anos passariam a renovar o documento a cada cinco anos e as com 75 ou mais, a cada três anos.
O Código de Trânsito Brasileiro foi modificado recentemente para definir que a CHN será validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos e de cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 69.
Já a renovação a cada três anos passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Essas regras têm validade a partir de abril de 2023.
Segundo o autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a nova proposta de ampliação justifica-se pelo aumento das projeções de expectativa de vida e pela melhoria das condições cognitivas e motoras dos idosos brasileiros.
“O idoso pode perfeitamente dirigir, desde que apresente condições físicas e mentais para tanto, condições que não se limitam a essa população, uma vez que todos os condutores devem estar em plena saúde física e mental, incluindo os reflexos, a visão, a audição e o senso de perigo”, defende o deputado.
Avaliação
A renovação a cada três anos passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais (Imagem: Agência Brasília/Gabriel Jabur)
Ainda assim, para resguardar a segurança no trânsito, o projeto prevê um sistema de avaliação dos condutores com mais de 60 anos, que deve ser ativado em caso de ocorrências que indiquem a necessidade dos testes de renovação, por exemplo, se houver envolvimento em acidente grave para o qual haja contribuído.
“Esse sistema pode individualizar a capacidade de conduzir veículos automotores dos idosos e assegurar que os prazos de renovação sejam encurtados, caso necessário”, explica Figueiredo.
Saiba mais 💥️sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
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