Coaf e Banco Central defendem que lavagem de dinheiro continue sendo crime autônomo

“Obviamente isso reduz muito a atratividade do país ao investimento estrangeiro, o próprio risco do país aumenta muito, dificulta ainda mais nos retornarmos ao grau de investimento, isso praticamente bloqueia nossa entrada na OCDE, o chamado clube dos países ricos, o que reduz o nosso reconhecimento mundial como país atraidor de investimentos”, disse.

Ele também rejeitou alterações profundas na Lei da Lavagem de Dinheiro e destacou, especialmente, a importância da autonomia do crime de lavagem de dinheiro.

Na avaliação de Moura, qualquer alteração nesse ponto, para elencar crimes antecedentes ao de lavagem de dinheiro, seria “retrocesso”.

Para ele, o aprimoramento da lei deveria se restringir a “pontos muitos específicos”. Os representantes do Coaf e do Banco Central vão encaminhar até 15 de novembro sugestões à comissão.

“É com grande preocupação que as instituições membros da Enccla estão vendo esse movimento de revisão da Lei de Lavagem de Dinheiro neste momento. É um momento de avaliação do Brasil pelo Gafi”, apontou.  Para ele, o momento para o Brasil revisar a lei deve ser posterior à avaliação do Gafi das normais e práticas atuais.

Garutti salientou que “a lavagem de dinheiro não tem sido combatida a contento no Brasil” e criticou a falta de delegados de polícia na comissão de juristas, que tem 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas. “É a categoria que toca 90% das investigações sobre lavagem de dinheiro”, observou.

Alexandre dos Santos, superintendente geral da 💥️Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também considera que “as conquistas da lei não devem ser objeto de discussão agora”, e que qualquer a reformulação deve ser cuidadosa.  Conforme ele, qualquer interpretação de que o Brasil enfraqueceu a lei pode afastar investimentos

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