Mesmo com meta de CBios reduzida em setembro a pedido do setor, Brasilcom alega prazo curto e vai ao STJ

Meta de CBios, sobre vendas de etanol, vai ser questionada novamente (Imagem: Pixabay)

Ao decidirem dar prosseguimento à judicialização sobre a meta de 💥️Créditos de Descarbonização (CBios), as distribuidoras de combustíveis mostram que não estavam preparadas para bancarem suas obrigações de aquisições, reduzidas em setembro, mesmo quando havia mais prazo para seu cumprimento e o volume era o dobro.

A Brasilcom, que as representa, disse, nesta quarta (18), que entraria com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao invés de mandado de segurança contra a sentença que suspendeu a liminar que havia conseguido, alegando que a meta exigida de 7,5 milhões de CBios foi decidida em setembro, restando pouco tempo para a sua finalização, em 31 de dezembro. O recurso foi confirmado nesta manhã.

Ocorre que até aquele mês prevalecia a meta de 29 milhões de CBios para 2023, de acordo com as diretrizes do 💥️RenovaBio, que se conhecia desde 2023, reduzida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do 💥️Ministério de Minas e Energia (MME), a pedido do setor.

Portanto, se as empresas tecnicamente tinham que já estar operando há mais tempo pensando numa meta em dobro, não se sustenta a tese de falta de tempo para o cumprimento de uma cota reduzida em 50% que elas próprias solicitaram.

Em evento do BiodieselBR, Abel Leitão, vice-presidente da entidade que agrega as distribuidoras regionais, ainda disse que “esse não era o caminho (o recurso judicial) que não gostaríamos de trilhar”.

Tanto no primeiro corte de meta, quanto na tentativa atual, o argumento é tido como comercial pelas distribuidoras, que dizem não conseguir vender mais etanol por conta da demanda reprimida pela demanda, o que ocasionaria descasamento de caixa na compra dos CBios, que se valorizaram bastante até, pelo menos, a liminar conseguida há duas semanas.

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