PGR abre apuração preliminar sobre suposta ajuda do governo a Flávio Bolsonaro em caso das rachadinhas

Na prática, a apuração preliminar aberta não é ainda um inquérito que pode levar ao indiciamento e a um processo dos envolvidos (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A Procuradoria-Geral da República (💥️PGR) abriu uma apuração preliminar para investigar se teria havido uma mobilização de órgãos do governo federal a fim de tentar anular as investigações contra o senador 💥️Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) referentes ao caso das rachadinhas, apropriação de recursos de servidores da Assembleia Legislativa do 💥️Rio de Janeiro.

Essa informação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (💥️STF) 💥️Ricardo Lewandowski.

A deputada Natália Benevides (PT-RN) havia pedido investigação sobre o assunto.

O caso foi noticiado originalmente pela revista Época. Recentemente, Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente 💥️Jair Bolsonaro, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em razão do esquema da rachadinha.

Em sua manifestação, Aras disse que o suposto ato de improbidade administrativa não atrai a competência do Supremo porque não há foro privilegiado nesses casos.

Por outro lado, destacou que o pedido da deputada levou a uma investigação inicial no âmbito da PGR a fim de “viabilizar a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal”.

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, disse Aras, ao se manifestar pela extinção do pedido por perda de objeto.

Na prática, a apuração preliminar aberta não é ainda um inquérito que pode levar ao indiciamento e a um processo dos envolvidos.

Em nota, a defesa do senador esclarece que procurou o presidente Jair Bolsonaro para “noticiar o cometimento de um crime contra um membro da sua família por órgãos públicos e não para pedir auxílio de quem quer que seja para determinado processo”.

“O tema, aliás, era de interesse nacional, já que versava sobre investigações ilícitas e direcionadas por parte de membros da Receita Federal em prejuízo de direitos básicos da cidadania, independentes de se tratar de ocupantes de cargos públicos”, disse.

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