Projeto da Câmara exige autorização do Parlamento para venda de subsidiária de estatal

O objetivo do projeto, segundo Bonavides, é evitar que estatais como a Petrobras (PETR3;PETR4) e o Banco do Brasil se desfaçam do seu patrimônio (Imagem: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4965/20 determina que a venda de subsidiárias de empresas estatais, ou a participação delas em empresas privadas, dependerá de autorização em lei específica. A proposta tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria da deputada💥️ Natália Bonavides (PT-RN) e altera a 💥️Lei de Responsabilidade das Estatais. A mesma regra é incluída na 💥️Lei do Petróleo.

O objetivo do projeto, segundo Bonavides, é evitar que estatais como a 💥️Petrobras (💥️PETR3;💥️PETR4) e o 💥️Banco do Brasil se desfaçam do seu patrimônio sem a concordância do 💥️Congresso Nacional.

“Isso não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade concreta, tanto que estamos presenciando a estratégia do governo federal de criar subsidiárias da Petrobras para depois vender, sem qualquer controle do Poder Legislativo”, disse Bonavides.

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