Governo central tem déficit primário de R$ 3,6 bilhões em outubro, número melhor que esperado

O dado veio melhor que a projeção de um déficit de 19,15 bilhões de reais, segundo pesquisa Reuters com analistas (Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr)

O governo central, formado por💥️ Tesouro Nacional, 💥️Banco Central e💥️ Previdência Social, registrou um déficit primário de 3,6 bilhões de reais em outubro, melhor que o esperado, num mês em que o recolhimento de parte dos impostos que foram diferidos no início da pandemia deu um reforço importante na frente das receitas.

Em pesquisa 💥️Reuters, a projeção era de um déficit de 19,15 bilhões de reais no mês.

Em relatório sobre os dados nesta quinta-feira, o Tesouro voltou a falar sobre a importância da agenda de reformas, destacando que “as próximas quatro semanas serão definitivas para o rumo das contas públicas nos próximos cinco ou dez anos”.

Em outubro, a receita líquida teve um aumento real de 9,8% em outubro sobre um ano antes, a 133,1 bilhões de reais, sob a influência principalmente da alta observada nas receitas administradas pela 💥️Receita Federal (+14,8%), além da arrecadação líquida para o Regime de Previdência Social (+17,6%).

As despesas, por sua vez, seguiram em trajetória de forte expansão por conta dos gastos do governo com o enfrentamento à pandemia de Covid-19. A elevação, também em termos reais, foi de 21,8%, a 136,7 bilhões de reais.

Nesse caso, o principal fator a pesar nos gastos foi o auxílio emergencial, que respondeu sozinho por uma conta de 21 bilhões de reais. No acumulado de janeiro a outubro, o rombo nas contas públicas foi de 681 bilhões de reais, contra 63,9 bilhões de reais em igual etapa de 2023.

Em sumário executivo, o Tesouro afirmou que para o período a estimativa é de um diferimento líquido de receitas & diferimento de tributos menos recolhimento de parcelas diferidas& de 48 bilhões de reais, dos quais cerca de 16,3 bilhões de reais foram revertidos em outubro.

“Há previsão de que haja novas reversões em novembro”, disse.

Em 12 meses, o déficit primário é de 725,6 bilhões de reais, sendo que, para o ano, o 💥️Ministério da Economia previu nesta semana que ele ficará na marca histórica de 844,3 bilhões de reais, ou 11,7% do PIB, considerando uma retração da 💥️economia de 4,5%.

Em função do estado de calamidade pública, o governo não precisará cumprir em 2023 a meta de déficit primário, de 124,1 bilhões de reais.

Semanas decisivas

O Tesouro voltou a fazer um apelo por disciplina fiscal em seu sumário, pontuando ser necessário que os gastos temporários por conta da crise não transbordem para 2023.

Além disso, o órgão frisou a necessidade de restabelecimento das discussões sobre avanços na agenda fiscal e de produtividade, com uma pauta focada, ainda em 2023, nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos.

Em termos gerais, as propostas reúnem mecanismos de controle das despesas, ao mesmo tempo em que propõem a desvinculação de alguns gastos.

O Tesouro voltou a fazer um apelo por disciplina fiscal em seu sumário, pontuando ser necessário que os gastos temporários por conta da crise não transbordem para 2023 (Imagem: Diana Cheng/Money Times)

“Somente desta forma, a retomada do crescimento observada neste segundo semestre de 2023 e esperada para 2023 poderá se traduzir em avanço sustentável para 2022 em diante, baseado nos investimentos privados, que são geradores de emprego e renda”, disse o Tesouro.

“Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento”, acrescentou.

Em linha com falas recentes do secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o sumário também sublinhou a inexistência de espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos.

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