Procon multa Qualicorp em R$ 3,1 milhões por desrespeitar regra de reajuste de planos de saúde

O Procon constatou que a empresa infringiu a resolução ao aplicar reajustes em alguns contratos a variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixa etária foi de 108% e entre a 7ª e a 10ª, de 180%

O 💥️Procon-SP informou nesta quarta-feira (2) que multou a 💥️Qualicorp (💥️QUAL3) em R$ 3,1 milhões, por desrespeitar a regra de reajuste do valor de planos de saúde por mudança de faixa etária.

De acordo com o órgão, os valores vieram acima do permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (💥️ANS).

“A empresa deveria apresentar documentos demonstrando o cumprimento de sua atribuição de negociar o reajuste. Contudo limitou-se a apresentar comunicados recebidos das operadoras informando os valores reajustados. Assim, por deixar de prestar informações de interesse dos consumidores, a empresa foi multada”, informou o Procon.

💥️Sobre o reajuste

Além do reajuste anual, os planos de saúde são reajustados de acordo com a alteração de faixa etária e a ANS, órgão que regula o setor, define limites para essa variação de preço.

De acordo com a regra para os contratos firmados a partir de 2004 & estabelecida pela Resolução Normativa 63 & devem ser adotadas dez faixas etárias, sendo que “a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas”.

“Após análise de contratos apresentados por vários consumidores ao Procon-SP, constatou-se que a empresa infringiu a resolução ao aplicar tais reajustes: em alguns contratos a variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixa etária foi de 108% e entre a 7ª e a 10ª, de 180%”, completou o órgão.

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