Senado vota nesta quarta-feira o novo marco regulatório para o setor de gás

O texto a ser votado no Senado prevê a desconcentração do mercado de gás (Imagem: Agência Senado/Waldemir Barreto)

O 💥️Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para votar uma série de itens, entre os quais o projeto do novo marco regulatório para o 💥️setor de gás.

Esse projeto de Lei (💥️PL 4.476/2020) começou a tramitar no Senado em setembro, após ser aprovado pelos deputados federais.

O texto prevê a desconcentração do mercado de gás — o que, segundo vários parlamentares, poderá levar à redução do preço desse produto no país. O relator da matéria é o senador 💥️Eduardo Braga (MDB-AM).

O novo marco regulatório previsto nessa proposta substituiria a legislação atual sobre o tema (💥️Lei 11.909, de 2009).

O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da 💥️Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis & 💥️ANP).

Também estão na pauta desta quarta-feira dois projetos de decreto legislativo: o 💥️PDL 510/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o 💥️PDL 511/2020, do senador Humberto Costa (PT-PE). Esses dois textos, que tramitam em conjunto, têm o objetivo de suspender a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. O relator dessas matérias é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Segundo vários parlamentares, a aprovação do marco do gás poderá levar à redução do preço desse produto no Brasil(Imagem: Reuters/Pilar Olivares)

Outro item na pauta do Senado é o Projeto de Lei (PL) 💥️4.139/2020, que prevê realocação de recursos para destiná-los ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A relatora da matéria é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Também está na pauta o Projeto de Lei (PL) 💥️5.117/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que promove alterações no Código de Processo Penal para garantir tratamento digno às mulheres que denunciam crimes sexuais. A relatora da proposta é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Ainda será votado o Projeto de Lei (PL) 💥️3.480/2019, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para determinar “o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos, tais como captação, extração, lançamento de resíduos e aproveitamento hidrelétrico”. O relator da matéria é o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Também foi incluído na pauta o 💥️RQS 2.861/2020, requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) que solicita a realização de sessão de debate temático para discutir a apresentação dos planos de vacinação do governo federal e dos governos estaduais contra a covid-19.

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