Com 210 ações, Estratégia de Propriedade Intelectual valerá 10 anos

A propriedade intelectual é um ramo do direito voltado para assegurar recompensa aos responsáveis por produção criativa e inovadora (Imagem: OMPI/Emmanuel Berrod)

O 💥️Ministério da Economia lançou hoje (11) a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

A iniciativa estabelece 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de 💥️tecnologia, criação de programas de computador, entre outras.

“Só temos hoje 20% do Produto Interno Bruto [ PIB] brasileiro vindo de empresas intensivas em propriedade intelectual, enquanto na média da União Europeia esse índice é de 42%. Queremos chegar pelo menos a 30% em dez anos. Também temos como meta que o Brasil figure entre os dez países que mais usem ferramentas de propriedade intelectual”, disse o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa.

A propriedade intelectual é um ramo do direito voltado para assegurar recompensa aos responsáveis por produção criativa e inovadora, seja nos domínios da indústria, da ciência, da literatura ou da arte.

Ela envolve três sub-ramos: a propriedade industrial, o direito autoral e a proteção ✅sui generis, na qual estão, por exemplo, os conhecimentos das populações tradicionais.

A ENPI terá validade por dez anos. O lançamento ocorreu durante o evento que marca os 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Cabe ao INPI controlar e analisar solicitações de registro de patentes, marcas e transferência de tecnologia.

Entre as medidas incluídas na ENPI estão o desenvolvimento de linhas de crédito e de benefícios fiscais para empresas investirem em inovação, a revisão de normas sobre transferência de tecnologia, o fortalecimento de órgãos de governança para aumentar o cumprimento da legislação, o incentivo à especialização em propriedade intelectual no âmbito do Poder Judiciário, o estímulo à transferência de direitos de propriedade intelectual entre instituições científicas públicas e pequenas e médias empresas, a realização de campanhas públicas sobre as consequências da pirataria e a organização de eventos nacionais para discutir o tema.

Também faz parte dos planos a elaboração de uma política de propriedade intelectual específica para a área da saúde e a criação de um ✅site que reúna informações sobre o assunto, facilite acesso a serviços, sirva de repositório de decisões judiciais e liste cursos de capacitação.

A ENPI prevê ainda que seja avaliada a inclusão de uma disciplina obrigatória sobre propriedade intelectual em cursos de graduação em Direito e em Ciências Exatas e de uma disciplina optativa para todos os demais cursos. Outra ação incluída é a capacitação de agentes nas regiões de menor desenvolvimento relativo, como a Amazônia, em temas como patentes verdes e marcas coletivas.

Problemas e desafios

Com 120 páginas, o documento traz em sua introdução uma contextualização do cenário nacional. O sistema de propriedade intelectual brasileiro foi considerado pouco efetivo. Entre os problemas apontados estão os indicadores tímidos de inovação, a reduzida comercialização de ativos de propriedade intelectual e o número elevado de casos de pirataria.

De acordo com o documento, para maximizar o impacto da economia criativa e da inovação no Brasil e promover a competitividade do país no cenário internacional, o Estado deve atuar na proteção dos direitos e na promoção do equilíbrio entre livre concorrência e interesse social.

A ENPI foi estruturada em sete eixos de ação complementares e transversais. Cada um deles busca enfrentar um desafio: alavancar a competitividade, disseminar o conhecimento, estruturar a governança institucional, modernizar marcos legais, assegurar maior segurança jurídica, gerar inteligência e inserir o Brasil no sistema global de propriedade intelectual.

O processo de elaboração da ENPI incluiu análises de experiências de outros países e oficinas realizadas no início do ano em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Houve também um período de consulta pública. O Ministério da Economia recebeu contribuições, por meio de formulário ✅online, emntre agosto e setembro.

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