Ministério da Economia propõe meta de déficit primário de R$ 247 bi para 2023

Na semana passada, Guedes já havia indicado a intenção de adotar uma meta fixa para o ano que vem (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O 💥️Ministério da Economia propôs a adoção de uma meta de déficit primário de 247,118 bilhões de reais para o governo central no próximo ano, segundo ofício encaminhado pelo ministro 💥️Paulo Guedes à Comissão Mista de Orçamento do 💥️Congresso nesta terça-feira.

A proposta da equipe econômica é que o Congresso ajuste o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, encaminhada pelo governo em abril com previsão de uma meta móvel para o ano.

O déficit estabelecido como meta no projeto original era de 149,61 bilhões de reais, mas, diante das incertezas relacionadas ao impacto da pandemia da 💥️Covid-19 sobre a atividade econômica, o texto previa que esse alvo seria alterado sempre que as receitas para o período fossem recalculadas.

Na prática, o governo ficaria dispensado de fazer contingenciamento para perseguir a meta fiscal.

“A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas”, diz o documento encaminhado por Guedes, que discorreu sobre o aumento das incertezas das projeções para o Produto Interno Bruto (💥️PIB) em meio à pandemia.

“Neste momento, no entanto, o cenário para 2023 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa.”

Na semana passada, Guedes já havia indicado a intenção de adotar uma meta fixa para o ano que vem.

O ofício prevê que as estatais federais terão um déficit de 3,97 bilhões de reais no ano e os Estados e municípios, um superávit de 200 milhões de reais. O resultado para o setor público consolidado, portanto, é estimado em um rombo de 250,89 bilhões de reais.

O documento da Economia prevê uma redução do rombo fiscal nos dois anos seguintes, com projeções de déficits de 178,93 bilhões de reais para o governo central em 2022 e de 150,13 bilhões de reais em 2023.

Os cenários foram construídos com base em uma projeção de crescimento do PIB de 3,2% para o próximo ano e de 2,5% em cada um dos dois anos subsequentes. Para 2023, a Economia trabalha com estimativa de um IPCA de 3,2% e uma taxa de câmbio média de 5,3 reais por dólar.

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