Deputados aprovam texto-base de projeto que renegocia dívidas dos estados

O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas junto à União (Imagem: TV Câmara/Reprodução)

A 💥️Câmara dos Deputados aprovou, por 💥️381 votos a 57, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões.

Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Refinanciamento

O texto, de autoria do deputado 💥️Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017 (💥️Lei Complementar 156/16). Segundo o projeto, o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos.

O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas junto à União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2023. Dezoito estados aderiram à época, mas somente São Paulo e Minas Gerais cumpriram o teto. A soma dos desvios das metas nos estados que descumpriram o teto em 2018 e em 2023 chegou a R$ 23,5 bilhões.

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