Lewandowski permite que Estados e municípios comprem vacinas autorizadas por outros países com condicionantes

Na decisão, o ministro autoriza também a compra de qualquer imunizante que venha a ser aprovado em caráter emergencial (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (💥️STF) 💥️Ricardo Lewandowski autorizou, em caráter liminar, que Estados e municípios possam importar e distribuir 💥️vacinas contra a 💥️Covid-19 registradas em autoridades sanitárias estrangeiras caso a Anvisa não as autorize em 72 horas.

Na decisão, o ministro autoriza também a compra de qualquer imunizante que venha a ser aprovado em caráter emergencial pelas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (💥️Anvisa).

Também prevê que os entes federativos possam disponibilizar às populações vacinas previamente aprovadas pela Anvisa no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou na hipótese de ele não proporcionar cobertura imunológica suficiente contra a doença.

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