Reino Unido abre consulta pública sobre regulamentação de criptomoedas

O Tesouro britânico quer assegurar que a abordagem regulatória foque nos riscos e nas oportunidades que são “mais urgentes e graves” e reflita discussões internacionais dada a natureza internacional das criptos e stablecoins (Imagem: Unsplash/mrurban)

O 💥️Tesouro Britânico, o Ministério das Finanças do 💥️Reino Unido, abriu uma consulta pública sobre a 💥️regulamentação de 💥️criptoativos e 💥️stablecoins para apoiar a inovação e proteger os clientes.

O Tesouro 💥️disse que o surgimento de criptos e stablecoins poderia apresentar riscos de estabilidade financeira e a clientes assim como sistemas tradicionais e regulamentados de 💥️pagamentos e, por isso, a regulação do setor é necessária.

“Iremos tomar uma abordagem regulatória, ágil e focada em risco, enraizada no princípio de “mesmo risco, mesmo fim regulatório”, disse 💥️John Glen, membro do Parlamento Britânico e secretário 💥️econômico do Tesouro.

Em outras palavras, o governo quer assegurar condições equitativas e reduzir oportunidades de arbitragem regulatória.

Também quer assegurar que a abordagem regulatória foque nos riscos e nas oportunidades que são “mais urgentes e graves” e reflita discussões internacionais dada a natureza internacional das criptos e stablecoins.

“Dessa forma, o governo está considerando uma abordagem em que o atual uso de 💥️tokens não regulamentados e suas atividades principalmente usadas para propósitos especulativos de investimento, como o 💥️bitcoin, poderiam, inicialmente, continuar fora do perímetro para a conduta e os propósitos de supervisão”, afirmou o Tesouro, complementando:

Ao mesmo tempo, estarão sujeitos a regulações mais rigorosas em relação à relação com clientes por meio do regime de promoção financeira (se adotado) e regulamentações AML/CFT [antilavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo].

💥️Utility tokens — aqueles usados no acesso a um serviço — continuarão fora do perímetro de autorização.

✅💥️Bê-a-bá Cripto: o que são tokens?

Em relação a stablecoins, o governo propôs, de início, apresentar um regime regulatório para “stable tokens” usados como meios de pagamento.

“Isso irá incluir empresas que emitem stable tokens e empresas que fornecem serviços relacionados a eles, seja de forma direta ou indireta, a seus clientes”, afirmou o Tesouro Britânico.

Stablecoins algorítmicas continuam fora do escopo das propostas, pois podem não ser adequadas para transações de varejo ou atacado. 💥️Security tokens também devem ser desconsiderados por motivos parecidos, afirmou o Tesouro.

Por meio de regulamentações adequadas para cripto, o Reino Unido visa manter sua postura de “líder mundial na tecnologia financeira”, explicou o parlamentar Glen.

Ao todo, as propostas sugerem que o governo deseja implementar um “regime bastante opressivo” para stablecoins, 💥️criticou 💥️George Morris, parceiro do escritório londrino de advocacia 💥️Simmons & Simmons.

Se a proposta for aprovada, 💥️corretoras britânicas de cripto, que listam stablecoins, podem ter de se registrar com a Autoridade de Conduta Financeira (💥️FCA) da região.

“Isso é, sem dúvidas, insustentável — apresentar outra regulação sobre outras existentes irá resultar em confusão, conflito e complicações desnecessárias”, disse Morris.

“Eu realmente espero que isso seja levado em consideração e bem aprofundado antes de as regulações serem aprovadas e, pelo menos, remover o requisito de registro para as empresas que não regulamentadas pela FCA (ou torne automático o registro para elas”.

Morris argumenta que, se uma empresa cripto tem sede na União Europeia, então o 💥️regime proposto de Mercados de Criptoativos (MiCA) será bem mais simples, com uma autorização que pode circular pela região.

“Porém, MiCA regula corretoras e utility tokens, indo além do que foi proposto pelo Tesouro hoje — pelo menos por enquanto”, explicou Morris.

A consulta está aberta até 21 de março e o Tesouro encoraja stakeholders, principalmente 💥️startups britânicas de cripto, a compartilharem suas opiniões sobre a abordagem regulatória proposta.

💥️Confira, abaixo, o documento do Tesouro Britânico sobre a consulta pública:

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