AES Brasil antecipa quitação de R$ 1,3 bilhão em débitos por risco hídrico, diz CCEE

A negociação para pagamento dos débitos foi necessária após diversas elétricas terem conseguido liminares na Justiça (Imagem: Pixabay)

A AES Brasil (ex-💥️AES Tietê — TIET11) decidiu quitar à vista débitos de 1,3 bilhão de reais junto à 💥️Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (💥️CCEE), após um acordo entre 💥️empresas do setor e o governo referente a pagamentos pendentes pelo chamado “risco hidrológico” na operação de usinas de geração.

O acerto da 💥️dívida, confirmado pela CCEE nesta sexta-feira, veio após a aprovação pelo 💥️Congresso de um projeto de lei que permitirá às companhias uma compensação parcial pelos valores desembolsados, por meio da prorrogação de contratos de concessão de hidrelétricas operadas por elas.

A negociação para pagamento dos débitos foi necessária após diversas elétricas terem conseguido liminares na Justiça isentando-as dessas obrigações, o que vinha deixando valores bilionários em aberto em liquidações financeiras mensais das operações do mercado de energia realizadas pela CCEE.

“Os resultados em aberto relacionados à judicialização do risco hidrológico, que somariam 10,526 bilhões de reais, ficaram limitados a 8,526 bilhões”, disse a CCEE em nota, ao confirmar o pagamento feito pela AES Brasil.

“Com isso, a empresa passa a ser a primeira a demonstrar oficialmente sua intenção de aderir à proposta de renegociação, cujas regras foram aprovadas pela 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica em dezembro de 2023″, acrescentou.

A liquidação das operações do mercado de eletricidade realizada pela CCEE, que promove pagamentos e recebimentos entre as empresas que operam no mercado, envolveu transações num total de 14 bilhões de reais em novembro.

Como outras empresas ainda não acertaram os débitos por risco hidrológico, a operação arrecadou apenas 5,5 bilhões de reais para pagamento aos agentes que tinham créditos a receber no mercado, disse a CCEE, com um total de 8,5 bilhões de reais ainda em aberto.

Os custos com risco hidrológico estão relacionados à necessidade de hidrelétricas comprarem energia no mercado para cumprir compromissos comerciais quando produzem abaixo do esperado, em momentos de baixo nível nos reservatórios, por exemplo.

As empresas haviam ido à 💥️Justiça contra as cobranças alegando que iniciativas do governo aumentaram os riscos tradicionalmente associados à hidrologia no setor de energia.

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