Vetada suspensão de dívidas de clubes de futebol durante pandemia

A suspensão da dívida foi aprovada pelo Congresso na tentativa de aliviar os impactos da pandemia do novo coronavírus no esporte (Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

vetou a suspensão do pagamento das dívidas dos clubes de futebol renegociadas por meio do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) durante a pandemia do novo 💥️coronavírus.

💥️Lei

Do projeto aprovado pelo Congresso, virou 💥️lei a autorização para que os clubes contratem jogadores por prazo mínimo de 30 dias durante a pandemia e a autorização para que as competições sejam interrompidas em decorrência de surtos, epidemias ou pandemias que possam comprometer atletas e torcedores.

Além disso, a ligas desportivas, entidades de administração de desporto e entidades de prática desportiva envolvidas em qualquer competição de atletas profissionais ganharam mais prazo para apresentação de demonstrações financeiras referentes ao ano anterior.

Outro ponto da nova lei revoga a destinação de recursos dos clubes para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação, até então prevista na Lei Pelé.

Os vetos serão examinados pelo Congresso Nacional e poderão ser derrubados com o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

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