FinCEN reabre período de feedback sobre sua legislação proposta a carteiras cripto

A nova regra da FinCEN é uma tentativa de aplicar padrões bancários tradicionais ao inovador ecossistema de criptomoedas (Imagem: FinCEN)

A Rede de Combate a Crimes Financeiros dos 💥️EUA (💥️FinCEN) reabriu o período de comentários para sua lei proposta que cria novos requisitos de “conheça seu cliente” (KYC) para transações com 💥️cripto no país.

Comentadores terão mais 15 dias para enviar comentários por escrito sobre os requisitos relacionados a um limite de transações de US$ 10 mil proposto pela norma.

Outros 45 dias serão dados para comentar sobre a proposta de bancos terem de divulgar informações sobre contrapartes relacionadas a 💥️transações com carteiras autocustodiais.

Os “💥️Requisitos para Certas Transações que Envolvem Moedas Virtuais Conversíveis ou Ativos Digitais” propostos sujeitam todas as carteiras a apresentarem requisitos de KYC e de informações para transações que ultrapassarem US$ 3 mil.

FinCEN lançou um comunicado sobre a regra proposta no fim de dezembro, fornecendo um período de apenas 15 dias, em meio aos feriados de fim de ano, para o envio de comentários.

Stakeholders da indústria ainda conseguiram enviar 7,5 mil comentários na época, segundo a FinCEN.

Muitos, incluindo a corretora 💥️Coinbase e membros do Congresso americano, 💥️compartilharam sua insatisfação com o período encurtado para comentários, que foi 45 dias menor do que o padrão de 60 dias.

Na época, também houve confusão de quando o prazo inicial entraria em vigor.

Muitos players da indústria acreditaram que a data-limite seria 4 de janeiro, ou 15 dias após o anúncio da regra proposta, conforme informado no texto da norma.

Porém, a certo ponto durante o período de comentários, a data foi alterada para 7 de janeiro no portal de comentários, apesar de o texto do comunicado ainda informar a data do dia 4. Assim, 7 de janeiro indicou 15 dias desde o dia em que o comunicado havia sido publicado pela reguladora federal.

A FinCEN não informou a alteração da data nem respondeu aos inúmeros pedidos de comentário sobre o porquê de a mudança de data ter acontecido sem aviso prévio.

Também não falou sobre o motivo do período encurtado para comentários em seu 💥️comunicado de reabertura, mas afirmou que muitos dos comentários recebidos no período inicial mencionaram a questão do curto prazo.

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