Proposta isenta de IR o rendimento acumulado relativo a ano anterior

Essa proposta, caso aprovada, trará justiça a uma parcela fragilizada da população (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5440/20 prevê isenção do 💥️Imposto de Renda para rendimentos recebidos acumuladamente quando relativos a anos anteriores. A proposta em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR.

Atualmente, esses rendimentos são tributados. “Essa proposta, caso aprovada, trará justiça a uma parcela fragilizada da população, aquela composta de idosos aposentados”, disse o autor, deputado Jorge Goetten (PL-SC).

Conforme o parlamentar, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (💥️INSS) estão sendo afetados pela demora do órgão em analisar os pedidos de aposentadoria, inclusive aqueles com valores isentos do Imposto de Renda pela lei em vigor.

Quando o pagamento acaba sendo feito, cobra-se IR sobre o total.

“Os rendimentos recebidos acumuladamente em época imprópria, que corresponde a um momento posterior ao correto por falta de órgão público, são glosados pelo Imposto de Renda”, criticou Goetten.

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