Brasil formaliza oferta na OMC para abrir licitações a estrangeiros

A principal mudança no acordo é dispensar empresas estrangeiras de ter representante legal no Brasil para participar das licitações (Imagem: OMC/Divulgação)

Um ano depois do primeiro anúncio, o 💥️Brasil formalizou hoje (3) a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O país apresentou à Organização Mundial do Comércio (💥️OMC) uma lista de órgãos, bens e serviços que poderão entrar no acordo de compras governamentais.

Atualmente, 48 países integram o acordo, que dá isonomia a empresas nacionais e estrangeiras nas concorrências públicas. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que a medida abre acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano e acelera o ingresso do 💥️Brasil na Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia afirmam que a medida abro acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano e acelera o ingresso do Brasil na 💥️OCDE.

A principal mudança no acordo é dispensar empresas estrangeiras de ter representante legal no Brasil para participar das licitações. A exigência passará a ser obrigatória apenas para a empresa que vencer a concorrência. A documentação de fornecedores será reconhecida mutuamente.

O acordo não abrange apenas a compra de produtos, mas de serviços e obras públicas. Dessa forma, uma empresa estrangeira poderá disputar em igualdade com a empresa nacional licitações que vão da compra de material de escritório e de serviços de computação à empreendimentos de construção civil.

De acordo com os dois ministérios, o acordo poderá resultar em aumento das exportações brasileiras, ao abrir o acesso de empresas brasileiras a licitações de outros países. “A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país”, destacou a nota. O comunicado não detalhou a lista de bens, serviços e órgãos.

Histórico

A 💥️proposta de adesão do 💥️Brasil ao GPA tinha sido formalizada pelo governo brasileiro na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), em janeiro do ano passado. Em fevereiro de 2023, o país anunciou a 💥️desburocratização da participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais. As regras inicialmente entrariam em vigor em maio, mas 💥️foram adiadas para outubro do ano passado  por causa da pandemia de covid-19.

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