Senadores protocolam pedido de CPI sobre gestão da Saúde durante pandemia e crise em Manaus

O governo federal tem, sistematicamente, violado os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O líder da Rede no 💥️Senado, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou requerimento nesta quinta-feira pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para apurar as falhas na gestão do governo federal na área da 💥️saúde durante a pandemia de 💥️Covid-19 e a crise da falta de oxigênio em hospitais do 💥️Amazonas no início do ano.

A CPI pode trazer desgaste ao governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro, já que tem a prerrogativa de convocar pessoas para depoimentos, requisitar informações, documentos e determinar diligências.

Mas para ser instalada de fato ainda há um caminho a ser percorrido.

Segundo a assessoria do parlamentar, já foram obtidas as assinaturas necessárias para a criação da CPI são exigidas ao menos 27 dentre os 81 senadores.

Se instalada, a comissão será formada por 11 titulares e 7 suplentes. Essas assinaturas, físicas e digitais, precisarão ser conferidas pela Secretaria-Geral do Senado.

Uma vez confirmado o apoio de no mínimo 27 senadores, o pedido é encaminhado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que precisa ler o requerimento em plenário.

A partir desse ato, passa a correr o prazo para eventual retirada de assinaturas, até a meia-noite deste dia. Mantido o apoio, passa-se à fase de instalação da CPI, a ser determinada também pelo presidente do Senado.

“O governo federal tem, sistematicamente, violado os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde”, justifica o pedido de abertura da CPI.

“De modo irresponsável o governo federal sistematicamente deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial”, segue o documento, que lembra, ainda as saídas de Luiz Mandetta e Nelson Teich do cargo de ministro da Saúde por não seguirem as “crenças” e “quimeras” de Bolsonaro para conduzir as políticas públicas de saúde.

O requerimento relata a postura de Bolsonaro contrária às medidas adotadas por Estados municípios para diminuir o ritmo de propagação do vírus, e as diversas ocasiões em que se recusou a utilizar a máscara de proteção.

Lembra ainda da defesa de Bolsonaro e de integrantes do governo do que ficou conhecido como “tratamento” precoce com antimaláricos e outros medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada contra a Covid-19.

O pedido também cita que Bolsonaro desmereceu a importância da vacinação. O presidente chegou a declarar que não irá se vacinar.

O pedido argumenta que, enquanto cientistas no mundo inteiro buscavam uma forma de imunização, o governo federal ofereceu um “obstáculo” ao “desacreditar e retardar, por pura disputa ideológica e política, a vacina CoronaVac simplesmente porque ela foi desenvolvida por uma empresa chinesa em pareceria com o Instituto Butantan”, referindo-se à instituição vinculada ao governo do Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), desafeto político de Bolsonaro.

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