Bolsonaro nega interferência na Petrobras e defende valor fixo para ICMS sobre combustíveis

Em entrevista coletiva ao lado do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e de ministros como Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), Bolsonaro defendeu um valor fixo para o ICMS (Imagem: Flickr/Marcos Corrêa/PR)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o governo pretende enviar ao 💥️Congresso um projeto de lei para alterar a cobrança do 💥️ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis, mas reafirmou que não pretende interferir na política de preços da 💥️Petrobras (💥️PETR3; PETR4), o que levou as ações da empresa a subir mais de 3%.

Em uma entrevista com o presidente da estatal e ministros, Bolsonaro afirmou que o governo federal pretende encaminhar na semana que vem uma proposta para mudar a forma de cobrança do ICMS dos 💥️combustíveis, tirando a cobrança da ponta para cobrar na saída das refinarias, e que os Estados estabeleçam valores ou percentuais fixos para a cobrança.

“Nós pretendemos é ultimar um estudo e caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana um projeto fazendo com que o ICMS venha incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel”, disse Bolsonaro.

“E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo? Serão as respectivas assembleias legislativas. Todos sabem aqui que o ICMS é variável de Estado para Estado.”

Em meio a mais uma ameaça de crise pelos reajustes dos combustíveis, Bolsonaro se reuniu com sete ministros, incluindo 💥️Paulo Guedes, da Economia, além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tentar dar uma resposta aos caminhoneiros, que chegaram a tentar uma greve na última segunda-feira, sem sucesso.

“Deixo bem claro: o nosso compromisso é cada vez mais tirar o Estado de cima do povo trabalhador. Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições como no caso aqui a nossa Petrobras”, disse Bolsonaro ao abrir uma entrevista no 💥️Palácio do Planalto.

“Jamais controlaremos o preço da Petrobras. A Petrobras está inserida internacionalmente com suas políticas próprias e nós a respeitamos.”

A garantia de não interferência do presidente levou as ações da empresa a se recuperarem das perdas do dia anterior & quando Bolsonaro disse que iria anunciar nesta sexta uma proposta para os combustíveis& com um avanço de mais de 3% nesta sexta.

💥️Veja a Coletiva:

No total, o governo federal baseia sua tentativa de reduzir o preço dos combustíveis em dois pontos: mexer na cobrança de ICMS e reduzir o valor do PIS/Cofins cobrado pela União.

Essa é a segunda vez que Bolsonaro tenta mudar a cobrança do ICMS dos combustíveis, uma atribuição dos Estados. Em 2023, em outra ameaça de crise com o setor de transportes, o presidente chegou a dizer que estava disposto a zerar o PIS/Cofins do Diesel se os governadores também zerassem o ICMS.

Atualmente, o PIS/Cofins, de acordo com Paulo Guedes, é de 35 centavos por litro de combustível. Já o ICMS varia de 12% a 25%, de acordo com o presidente da Petrobras.

Bolsonaro admitiu que não conversou ainda nem com o Congresso e nem com os governadores sobre a proposta de mexer no ICMS, mas diz que está disposto a aceitar outro projeto que seja melhor que o do governo. Sobre os governos estaduais, afirmou que não perderiam recursos.

“Quanto aos governadores, essa política é própria deles, nós não interferimos. Nem buscamos interferir, afinal das contas não é competência nossa”, disse. “O que pretendemos fazer na questão da ICMS é um projeto de lei complementar a ser apresentado no Parlamento de modo que a previsibilidade se faça presente assim como por exemplo, o PIS/Cofins do governo federal, onde temos um valor fixo para o litro do diesel.”

Atualmente, o PIS/Cofins, de acordo com Paulo Guedes, é de 35 centavos por litro de combustível (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A proposta do governo deve encontrar resistência dos governadores. A cobrança nas refinarias, por exemplo, deixaria de fora vários Estados onde não existem refinarias, apenas distribuição. Hoje, apenas 10 contam com refinarias em seus territórios.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que não houve discussão prévia sobre o assunto e espera que os governadores sejam ouvidos. Apesar de dizer que o tema pode ser discutido, Leite lembrou que o ICMS do setor representa de 20% a 30% da arrecadação de alguns Estados.

“O ideal seria que o tema fosse debatido em âmbito da reforma tributária e não por remendos feitos para resolver demandas e pressões específicas”, disse.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou a proposta de tímida e atrasada.

“O certo é acabar com o ICMS mediante mudança na Constituição”, disse Dino, que defende ainda que o imposto pode ser substituído pelo IVA nacional ou então por uma redistribuição de receitas cobradas pela União.

Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), lembrou que a maior parte do preço do diesel, segundo ele 47%, é determinada pela Petrobras.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou a proposta de tímida e atrasada (Imagem: Facebook/ Flavio Dino)

“O ICMS é responsável por uma pequena fatia do preço final do produto, no caso de São Paulo, 13,3%”, disse.

“Então, não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados brasileiros transferindo sob qualquer aspecto a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os Estados.”

Para Doria, o governo federal tem mecanismos próprios “para estabelecer o entendimento que julgar conveniente para a redução do preço do combustível”.

Edmar de Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Energia da PUC, afirmou que esse é uma pauta não resolvida desde o governo passado e que, de fato, o ICMS tem impacto na volatilidade de preços dos combustíveis. Mas tributar o combustível nas refinarias não é solução devido à esperada resistência dos Estados.

“Quando o preço (do petróleo) sobe, o ICMS sobe, ampliando o aumento, e quando o preço do petróleo cai, o governo estadual demora a alterar o preço de referência”, explica.

“O importante é sair de um sistema de tributação de percentagem sobre o preço para uma tributação fixa, um valor fixo, de maneira que quando os preços do petróleo subirem, não precisa subir impostos. Isso já está virando um consenso, entre especialistas e estudiosos desse tema, de que é o melhor caminho a trabalhar”, disse.

PIS/COFINS

A redução do PIS/Cofins depende apenas do próprio governo federal mas, segundo o ministro da Economia, a cada centavo reduzido o governo perde 575 bilhões de reais em arrecadação.

“Estamos examinando como desonerar isso aí, temos até 35 centavos nesse preço, não podemos fazer isso de uma vez, é caro, é bastante dinheiro, mas nós temos que começar um movimento nessa direção, disse Guedes.

Segundo o ministro, a arrecadação federal está vindo maior do que o esperado, abrindo espaço para desonerações.

💥️(Atualizada às 14h58)

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