Exército de Mianmar suspende leis que limitam forças de segurança e caça apoiadores de protesto

Uma ordem assinada pelo governante militar General Min Aung Hlaing suspendeu três seções das leis “protegendo a privacidade e a segurança dos cidadãos” (Imagem: REUTERS/Stringer)

A junta militar de Mianmar suspendeu no sábado as leis que impediam as forças de segurança de prender suspeitos ou revistar propriedades privadas sem a aprovação de um tribunal e ordenou a prisão de conhecidos apoiadores de protestos em massa contra o golpe deste mês.

Uma série de anúncios veio no oitavo dia de manifestações em todo o país contra a retirada e detenção da líder eleita Aung San Suu Kyi, em 1º de fevereiro, que interrompeu uma transição instável para a democracia iniciada em 2011.

Os anúncios ecoaram quase meio século de regime militar antes do início das reformas, quando o país do sudeste asiático era um dos Estados mais repressivos e isolados do mundo.

Uma ordem assinada pelo governante militar General Min Aung Hlaing suspendeu três seções das leis “protegendo a privacidade e a segurança dos cidadãos”, que haviam sido introduzidas durante a liberalização gradual.

Essas seções incluem a exigência de uma ordem judicial para deter prisioneiros por mais de 24 horas e restrições à capacidade das forças de segurança de entrar em propriedades privadas para revistá-las ou fazer prisões. As suspensões também liberam a espionagem das comunicações.

A declaração não deu uma data de término específica.

O golpe gerou os maiores protestos de rua em mais de uma década e foi denunciado por países ocidentais, com os Estados Unidos anunciando algumas sanções aos generais no poder e outros países também considerando medidas.

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