Projeto define gasoduto de transporte por pressão máxima de operação

Barros afirma que o objetivo do projeto é “melhor balizar a classificação de gasodutos de transporte” (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 1425/21 define gasoduto de 💥️transporte como o que possui pressão máxima de operação maior ou igual a 30 quilograma força por centímetro quadrado (kgf/cm²). O texto tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado 💥️Ricardo Barros (PP-PR) e altera a nova 💥️Lei do Gás, recentemente sancionada. A lei define gasoduto de transporte pela sua função e não pela pressão com que o gás é transportado.

Barros afirma que o objetivo do projeto é “melhor balizar a classificação de gasodutos de transporte”, levando em conta a malha atual, que, em quase sua totalidade, opera com pressão de operação igual ou maior a 30 kgf/cm².

Os gasodutos de transporte fazem a interligação entre os produtores de gás natural e os distribuidores, que se encarregam de levar o combustível até os pontos de consumo.

Existem 48 gasodutos de transporte em operação no 💥️Brasil, que possuem uma extensão total de 9,5 mil quilômetros, de acordo com a 💥️Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

💥️Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e 💥️Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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