Senado aprova projeto que facilita compra de vacinas ao tratar de responsabilidade civil

O projeto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara, prevê que, concluída a vacinação do grupo de risco (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O 💥️Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, projeto que facilita a aquisição de vacinas ao autorizar União, Estados e municípios a assumir a responsabilidade civil por eventuais eventos adversos decorrentes da imunização contra a 💥️Covid-19 durante a emergência em saúde pública.

O texto, de autoria do presidente do Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e relatado pelo líder da Rede na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), também permite que entidades privadas possam comprar 💥️vacinas, desde que elas sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para utilização no Programa Nacional de Imunizações (PNI), até que todo grupo de risco seja imunizado.

O projeto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara, prevê que, concluída a vacinação do grupo de risco, o setor privado doe 50% dos imunizantes ao SUS e forneça a outra metade das doses de forma gratuita.

Segundo o relator, a proposta traz segurança jurídica para a aquisição de vacinas ao autorizar a União, entes da Federação e setor privado a assumirem a responsabilidade civil. O texto também permite a contratação de seguro privado, nacional ou internacional, em uma ou mais apólices.

A medida abre caminho para a aquisição de vacinas como as da 💥️Pfizer e da Janssen, subsidiária da 💥️Johnson & Johnson.

O governo brasileiro vem se recusando a aceitar cláusula padrão em contratos para venda de medicamentos em que assumiria a responsabilidade por eventuais ações judiciais causadas por efeitos colaterais da vacina.

Segundo Randolfe, a aprovação da vacina da Pfizer na véspera por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “não basta” por si só para a superação do obstáculo.

“Reconhecemos o notável trabalho da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e do 💥️Instituto Butantan no desenvolvimento e na produção das vacinas que, até o momento, são as únicas disponíveis no Brasil”, argumenta o relator, no parecer.

“Todavia, avaliamos que a gravidade da pandemia que enfrentamos e a dificuldade de se obter vacinas não permitem que o país conte com apenas dois fornecedores. Nesse sentido, o projeto sob análise tem o mérito de pretender ampliar as possibilidades de aquisição de vacinas no Brasil”, argumentou.

O Congresso vem se movimentando em algumas frentes para ampliar o acesso a imunizantes. Na véspera, a Câmara votou medida provisória que dispensa a licitação e tem regras mais flexíveis para a aquisição de vacinas.

Havia ainda uma emenda de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues para quando a proposta for votada no Senado com o objetivo semelhante ao do projeto aprovado nesta quarta: autorizar a União a assumir a responsabilidade civil. A emenda foi construída antes da negociação de Randolfe e Pacheco para a elaboração da proposta aprovada nesta quarta.

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