Senado vota na terça MP que facilita compra de vacinas contra coronavírus
Apresentado pelo Poder Executivo em 2023, o texto sofreu modificações (Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A Medida Provisória (MP) 💥️1.026/2021, que facilita a compra de 💥️vacinas contra a 💥️covid-19, é um dos quatro itens da 💥️pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado na próxima terça-feira (2). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
A 💥️MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do 💥️Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
A medida acompanha o entendimento do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador 💥️Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
PEC Emergencial
Cadeia agroindustrial
O Plenário do Senado pode finalizar ainda a votação do 💥️PL 5.191/2020 que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), uma ferramenta para que o setor agropecuário possa captar dinheiro no mercado de capitais. Da Câmara dos Deputados, o texto-base já tinha sido aprovado pelos senadores no início de fevereiro, restando dois destaques a serem votados antes de o projeto seguir para a sanção presidencial.
O Fiagro permite que investidores nacionais e estrangeiros direcionem recursos ao setor através de aplicações em ativos financeiros atrelados ao agronegócio ou da aquisição de imóveis rurais. Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo fundo serão sujeitos ao imposto de renda retido na fonte, com alíquota de 20%.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da proposta.
Protocolo de Nairóbi
Outro item a ser votado pelos senadores é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 💥️568/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que ratifica o Protocolo de Nairóbi, que trata da eliminação dos subsídios de produtos agrícolas e foi acordado em 2015, durante a 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A proposta tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
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