Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada

O tributo será apurado pelo valor total do imóvel, considerada a base de dados atualizada da Receita Federal (Imagem: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Mato Grosso)

O Projeto de Lei 5456/20 define regra para a incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre o imóvel autuado devido a desmatamento ou queimada ilegal nas áreas dos biomas 💥️Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e 💥️Pantanal.

O texto em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados muda a 💥️Lei do ITR. O tributo será apurado pelo valor total do imóvel, considerada a base de dados atualizada da 💥️Receita Federal, até a recuperação plena dos danos ambientais.

Atualmente, a norma exclui do cálculo do ITR os valores relativos a construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas plantadas.

“O projeto é uma resposta aos fortes apelos da sociedade mobilizada em favor da preservação ambiental e da crítica às práticas predatórias”, disseram os autores, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) e outros 💥️28 parlamentares.

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que você está lendo é [Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.