Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato e petista pode disputar eleição

A decisão de Fachin, tomada de forma monocrática, garante a preservação dos direitos políticos de Lula (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)

O ministro 💥️Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), anulou nesta segunda-feira todas as condenações impostas ao ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de 💥️Curitibano âmbito da operação 💥️Lava Jato.

Com a decisão de Fachin, que determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito Federal, Lula pode voltar ao cenário eleitoral, já que ela garante a preservação dos direitos políticos do ex-presidente. A decisão deverá ser posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tem competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

A nota explica que o entendimento da 2ª Turma do STF, em casos semelhantes, tem sido amadurecida na direção de restringir o alcance da competência da 13ª Vara Federal, em Curitiba.

Pela jurisprudência, ficam com a vara de Curitiba os casos relacionados apenas à Petrobras.

“Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a 💥️Petrobras (💥️PETR4), mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”, explica a nota.

A decisão de Fachin ocorre em resposta a habeas corpus formulado pela defesa de Lula em novembro do ano passado.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.

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