Governo fecha acordo para permitir progressão de carreira durante calamidade
O texto será modificado na votação em segundo turno da PEC Emergencial (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
O líder do governo, deputado 💥️Ricardo Barros (PP-PR), anunciou há pouco em Plenário acordo para permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. O texto será modificado na votação em segundo turno da 💥️PEC Emergencial.
O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que todas as categorias serão contempladas.
“Não se trata de uma exclusividade da segurança pública”, esclareceu.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), os votos da bancada da segurança pública são decisivos na votação de destaque do PT que extingue gatilho da PEC Emergencial que impede progressão funcional e contratações no serviço público no caso de crise fiscal. O gatilho seria acionado no caso de a relação entre despesas correntes (obrigatórias) e receitas correntes supere 95%
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