Aprovação do Orçamento de 2023 entra na reta final no Congresso

Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 7.133 emendas ao Orçamento Geral da União (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

As duas próximas semanas serão decisivas para a aprovação do Orçamento de 2023. Na segunda-feira (15) e na terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares.

No domingo seguinte (21), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o relatório final sobre o projeto de lei (💥️PLN 28/2020). A votação da matéria na CMO e no Plenário do 💥️Congresso Nacional está marcada para os dias 23 e 24 de março.

Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 7.133 emendas ao Orçamento Geral da União.

O valor solicitado supera os R$ 47 bilhões. A CMO já recebeu 12 dos 16 relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas.

Contam com parecer os setores de Desenvolvimento Regional; Cidadania e Esporte; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; e Poderes. Dos R$ 26,8 bilhões solicitados em emendas para essas 12 áreas, os relatores acolheram um total de R$ 7,8 bilhões — o equivalente a 29,2%.

Os parlamentares responsáveis pelos temas de Infraestrutura, Saúde, Educação e Mulheres, Família e Direitos Humanos ainda não divulgaram os relatórios. Juntas, essas quatro áreas respondem por R$ 20,1 bilhões em emendas solicitadas. Em um ano que promete ser ainda marcado pelo enfrentamento à pandemia de 💥️coronavírus, a área da saúde foi a que recebeu o maior pedido de emendas: R$ 12,6 bilhões.

Desenvolvimento regional

Neste ano, os senadores são responsáveis por seis áreas temáticas, todas com relatórios já apresentados à CMO. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) relatou o setor de Desenvolvimento Regional.

Dos R$ 9,1 bilhões associados ao 💥️Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) em 2023, pouco mais de R$ 2,6 bilhões correspondem a dotações condicionadas, que dependem de aprovação de crédito pelo Congresso.

O valor total representa uma redução de 6,3% em relação ao que foi proposto no projeto orçamentário de 2023.

“Todas as unidades orçamentárias do MDR apresentaram decréscimos em suas dotações propostas para 2023. Com destaque para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (-37,5%) e para a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (-12,9%)”, destaca Confúcio Moura no relatório.

Cidadania e esporte

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é responsável pela área temática de Cidadania e Esporte. O montante atribuído ao setor é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total.

O gasto com o Programa Bolsa-Família, que caiu em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) até 2018, deve crescer em 2023, retomando o patamar de 2023.

“O Ploa [projeto da Lei Orçamentária] 2023 prevê um dispêndio de R$ 34,3 bilhões, frente aos R$ 29,5 bilhões autorizados para 2023, um aumento de 16,4%. Prevê o atendimento de 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que o previsto para 2023 que foi de 13,2 milhões de famílias” explica Eliziane Gama.

Defesa

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) responde pela área da Defesa. Dos R$ 117,6 bilhões previstos para 2023, 43% dependem de aprovação de crédito adicional pelo Congresso. As despesas com pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 89,5 bilhões, o que equivale 76% do total programado para o Ministério da Defesa.

O relatório destaca as ações prioritárias para 2023. Entre elas, a aquisição de aeronaves de caça (R$ 1,5 bilhão), a construção das corvetas da Classe Tamandaré (R$ 1,5 bilhão), a operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (R$ 827 milhões) e a construção de submarino de propulsão nuclear (R$ 646 milhões).

Justiça e Segurança Pública

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator setorial de Justiça e Segurança Pública. Ele manteve sem cancelamentos a programação de R$ 17,1 bilhões prevista para 2023.

No documento, Plínio recomenda ao relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar, a recomposição das dotações de dois órgãos importantes para a Amazônia. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Nacional Antidrogas foram atingidos com o corte linear de 4% imposto a todos os ministérios.

“A par das restrições de recursos que essa relatoria teve, entendemos necessário alertar para a importância da recomposição dos cancelamentos ocorridos na programação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sugerimos, portanto, ao relator-geral que verifique a possibilidade de recompor as programações, principalmente em relação as programações da Funai e do Fundo Nacional Antidrogas, no montante de R$ 4,6 milhões e R$ 163 mil”, recomenda Plínio.

💥️Presidência e Relações Exteriores

💥️Minas e Energia

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a relatora da área temática de 💥️Minas e Energia. Ela destaca o volume do Orçamento de investimento. São R$ 133 bilhões, o que representa 93% do total de despesas programadas para a pasta.

“Se considerarmos todos os investimentos previstos no Ploa 2023, a participação da programação da área temática no montante dos investimentos totais continua bastante significativa. De um total de R$ 170,2 bilhões de investimentos previstos para todos os órgãos que estão no Ploa 2023, o MME contempla 78,21% desse total” informa Zenaide.

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