“Há muito capital Sifide por alocar. Era fundamental o Governo fazer novas alterações” &

16/12/20243

💥️Há muito capital Sifide ainda por investir. Mas as regras excessivamente apertadas levam a que 💥️exista quase capital a mais, diz Stephan de Morais. O presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI) defende que é💥️ necessário voltar a alterar as regras para os fundos de capital de risco aplicarem esse dinheiro.

“Do que entendemos, há uma intenção [do Governo] de se fazerem alterações imediatas, mas depois de se preparar um novo regime de Sifide diferente, com alterações mais profundas no ano seguinte”, explicou Stephan de Morais no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “Acredito que para este ano já não haverá alterações tão significativas como seriam necessárias”, acrescentou.

O 💥️Sifide é um incentivo fiscal que permite às empresas deduzir no IRC uma percentagem das despesas de Investigação & Desenvolvimento, na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por fundos europeus. Desde 2011, passou a ser possível deduzir também as contribuições para um Fundo de Capital de Risco. Mas o regime tem sofrido várias alterações. O Executivo de António Costa tornou-o mais restritivo para evitar os abusos, que levaram o Fisco a realizar várias auditorias.

Agora, no âmbito do “Programa Acelerar a Economia”, aprovado no início de julho em Conselho de Ministros, foram introduzidas novas alterações, nomeadamente 💥️reduzir os requisitos de despesa em I&D das empresas investidas de 7,5% para 5% do seu volume de negócios do ano anterior e 💥️dar mais dois anos para os fundos Sifide realizarem o investimento em empresas de I&D. Além disso, os 💥️fundos Sifide vão poder aplicar 20% da sua dotação em investimentos de inovação produtiva. Mas nenhuma destas alterações foi introduzida no Orçamento do Estado para 2025.

Stephan de Morais critica as alterações introduzidas pelo anterior Executivo — “introduziram-se uma série de complicações com o intuito de danificar ainda mais o Sifide e não de o tornar mais racional” — e defende que 💥️“uma das formas de corrigir isso é que os fundos que tenham Sifide tenham, por exemplo, 💥️no máximo, metade do dinheiro Sifide, ou uma percentagem razoável”; “as despesas elegíveis também não devem estar tão restritas” e não fazer o investimento depender do selo da Agência Nacional de inovação (ANI), sendo a verificação do cumprimento das regras feita ✅a posteriori.