Projeto prorroga benefícios da Lei Aldir Blanc, de socorro ao setor cultural

Setor da cultura foi um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19 (Imagem: Andre Borges/Agência Brasília)

Os trabalhadores da cultura beneficiados pela Lei Aldir Blanc podem ter prorrogados o auxílio emergencial e dos prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos. A 💥️Lei 14.017, de 2023 foi criada a partir de uma iniciativa do Congresso para socorrer, nos moldes no auxílio emergencial, o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia de covid-19. O total destinado ao seror foi de R$ 3 bilhõe, pagos no ano passado.

O 💥️PL 795/2021 estende os efeitos da Lei Aldir Blanc. Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto dá a estados e municípios mais tempo para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados.

A Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, entre outros benefícios, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. Os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio.

De acordo com senador, somente o seu estado, o Mato Grosso,  teve 596 projetos aprovados e recebeu R$ 29 milhões. Os benefícios foram liquidados pela Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer em 30 de dezembro do ano passado. Isso significa que os artistas teriam até o final de abril para fazer prestação de contas.

A proposta estende por dois anos esse prazo, ou seja, até o final de 2022. Além disso, a data limite para a devolução dos recursos não utilizados será prorrogada até dezembro de 2023.

No fim do ano passado, o 💥️governo federal prorrogou o prazo de utilização dos recursos para o exercício financeiro de 2023, autorizando que os recursos ainda existentes sejam utilizados no decorrer deste ano, mas apenas para projetos já definidos em 2023.

Pandemia

Para Wellington Fagundes, Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que faleceu de covid-19 em maio de 2023, foi uma “resposta corajosa, contundente e à altura da crise de saúde pública enfrentada”. Fagundes observa porém que a pandemia não acabou e, por isso, o socorro ao setor deve ser reforçado.

“Pelo contrário, [a pandemia] apresenta forte tendência de alta com níveis recordes da média móvel diária de mortes. Espaços culturais continuam fechados, casas de espetáculos têm acesso restrito ou proibido, e trabalhadoras e trabalhadores da cultura continuam em grave situação social e econômica”, diz o senador, que também é relator da comissão temporária que acompanha as medidas de enfrentamento à covid-19.

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