Comissão Mista de Orçamento aprova nove relatórios setoriais com despesas para 2023

O senador afirmou ainda que tem uma demanda da presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF) (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do 💥️Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (15) a maior parte dos relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Foram analisados até agora 9 dos 16 pareceres. Os trabalhos continuarão nesta terça-feira (16), a partir das 11 horas.

De maneira geral, os relatores setoriais dessas nove áreas temáticas pediram mais recursos para o relator-geral do Orçamento de 2023, senador 💥️Marcio Bittar (MDB-AC). “Vamos ter que fazer ginástica no relatório final”, disse Bittar.

O senador afirmou ainda que tem uma demanda da presidente da CMO, deputada 💥️Flávia Arruda (PL-DF), em razão da pandemia de Covid-19. “Não há hipótese de fecharmos o relatório final sem o tema vacina, ela não vai colocá-lo para votação se não houver esse atendimento”, explicou o relator-geral.

O líder do governo na CMO, deputado 💥️Claudio Cajado (PP-BA), recomendou aos que desejam a recomposição de dotações que apresentem, também, a fonte dos recursos. “Se acrescer em uma área vai faltar em outra”, disse.

O deputado 💥️Afonso Florence (PT-BA) criticou a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo e votou contra todos os pareceres. “Há cortes expressivos em áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura familiar e meio ambiente, apesar do esforço de relatores e relatoras”, disse.

Orientações prévias

Os 💥️relatores setoriais da despesa puderam movimentar cada um, no máximo, até 20% do dinheiro sugerido pelo Executivo. Foram ainda responsáveis pelo exame da admissibilidade das emendas individuais, como ocorreu em anos anteriores.

Essas orientações para os relatores setoriais constam do 💥️parecer preliminar do relator-geral, aprovado na semana passada. Bittar fez um corte inicial de R$ 1,6 bilhão nas despesas para que fossem acomodadas as emendas parlamentares.

As emendas impositivas individuais superam R$ 9,7 bilhões, considerados os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal puderam indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.

Áreas destacadas

Duas áreas motivaram debates na CMO. Parlamentares cobraram mais recursos para ações de combate à violência doméstica – que aumentou na pandemia de Covid-19, reflexo do isolamento social –, e também para o meio ambiente.

Na área de 💥️Mulheres, Família e Direitos Humanos, o relator setorial, deputado 💥️Fábio Henrique (PDT-SE), incorporou quase R$ 201,8 milhões em emendas parlamentares, mas considerou insuficiente. “É preciso reforço na política de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher”, disse ao relator-geral.

A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda, reforçou manifestações de apoio apresentadas pelas deputadas 💥️Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e 💥️Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e pelo deputado 💥️José Nelto (Pode-GO).

Já o relator setorial de 💥️Meio Ambiente, deputado 💥️Nilto Tatto (PT-SP), alertou que, de 2016 a 2023, os recursos para a área caíram de R$ 811 milhões para R$ 534 milhões – redução acima de 34%. Ele incorporou R$ 63,1 milhões em emendas. Recebeu apoio dos deputados Afonso Florence e 💥️Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Emendas coletivas

Antes da análise dos relatórios setoriais, a CMO aprovou o 💥️parecer do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Esse é o exame preliminar, anterior ao de mérito, que verifica a compatibilidade das sugestões feitas por bancadas e comissões com as normas constitucionais, legais e regimentais.

Segundo o presidente do CAE, deputado 💥️Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), foram identificados casos de inadmissibilidade, prontamente corrigidos. Ao final, foi inadmitida apenas uma emenda, da bancada estadual do Maranhão.

Relatório final

O relatório final para o Orçamento de 2023 deverá ser analisado no 💥️próximo dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A proposta orçamentária para 2023 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2023, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2023, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

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