Comissão de Orçamento conclui votação de 16 relatórios setoriais

Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento 2023 serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC) (Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu em reunião semipresencial, nesta terça-feira (16), a análise dos 16 relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020). Os relatórios foram aprovados na íntegra.

Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento 2023 serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Além de incorporar emendas parlamentares, os textos tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo — cerca de R$ 92 bilhões, ou apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano.

Segundo Marcio Bittar, como está o Orçamento, poderão faltar recursos inclusive para o dia a dia dos ministérios. Ao comentar pleitos de deputados e senadores por mais dinheiro nas diferentes áreas temáticas, ele pediu compreensão.

— Ministérios que pouco tempo atrás pediam a recomposição de R$ 2 bilhões, agora querem R$ 1 bilhão, R$ 200 milhões, porque a coberta é a mais curta das últimas décadas. Quando se soma tudo, não há disponibilidade, vou fazer tudo para atender, dentro das limitações, as demandas legítimas — disse o relator.

💥️Pareceres aprovados

Aline Sleutjes incorporou quase R$ 9,8 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 869 milhões para reforço das ações de combate à pandemia de Covid-19. Desse montante, são impositivos (de execução obrigatória) R$ 5,29 milhões em emendas individuais e R$ 2,66 bilhões sugeridos por bancadas estaduais.

A relatora de 💥️Cidadania e Esporte, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o dispêndio previsto de R$ 34,3 bilhões na área supera em 16,4% o montante em 2023. Ela incluiu R$ 649 milhões em emendas e sugeriu ao relator-geral o reforço de R$ 1,6 bilhão em nove ações do Ministério da Cidadania.

Pelo parecer, o Programa Bolsa Família deverá atender 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que em 2023. O 💥️reajuste do salário mínimo, estabelecido em R$ 1.100, deverá impactar os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em mais de R$ 3 bilhões.

Na área de 💥️Economia, o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destacou que a quase totalidade das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores são transferências especiais, modalidade de repasse criada pela 💥️Emenda Constitucional 105. No total, ele aproveitou R$ 2 bilhões em emendas.

Na💥️ transferência especial, os recursos da União são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

— Promove simplificação de procedimentos, contribuindo para alavancar investimentos em obras e em equipamentos locais, com geração de emprego e renda — disse Felipe Carreras.

O relator setorial da Economia pediu à CMO que sejam preservados todos os recursos alocados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em razão do 💥️Censo Demográfico neste ano. “O censo é fundamental, é a maior investigação estatística do País, é preciso dar os recursos necessários”, afirmou.

Segundo o relator setorial da 💥️Educação, deputado Zé Vitor (PL-MG), os gastos na área somarão R$ 122,1 bilhões, ante o mínimo constitucional de R$ 55,6 bilhões. A complementação para o Fundeb será de R$ 19,6 bilhões, mas 74% dependerão de um💥️ crédito suplementar. Zé Vitor incorporou R$ 1,2 bilhão em emendas.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o Ministério da Educação precisará de mais dinheiro, caso contrário estarão em risco políticas consolidadas, como o transporte escolar.

— As universidades não funcionarão em agosto — disse. Ela lamentou ainda o 💥️corte de R$ 1,4 bilhão realizado em 2023.

Na 💥️Infraestrutura, a relatora setorial, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que procurou fazer a alocação de recursos mais eficiente possível, ouvindo os autores das emendas. No total, ela aproveitou R$ 689 milhões em sugestões.

O relator setorial de💥️ Justiça e Segurança Pública, senador Plínio Valério (PSDB-AM), pediu apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao fundo antidrogas. Nas emendas de R$ 469 milhões, ele reforçou o combate à violência contra a mulher.

Em 💥️Ciência e Tecnologia e Comunicações, o relator setorial, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), incluiu R$ 145 milhões em emendas. No parecer, recomendou que seja revista a situação da Telebrás no Orçamento. Hoje é considerada empresa estatal dependente de recursos orçamentários da União.

— Ocorre que a Telebrás é constituída sob a forma de sociedade de economia mista com capital aberto. É uma situação peculiar, porque essa empresa, que detém capital privado, receberá recursos públicos, beneficiando acionistas privados sem qualquer contrapartida — afirmou.

💥️Orientações prévias

Os 💥️relatores setoriais da despesa puderam movimentar cada um no máximo até 20% do dinheiro sugerido pelo Executivo. Foram ainda responsáveis pelo exame da admissibilidade das emendas individuais, como ocorreu em anos anteriores.

Essas orientações para os relatores setoriais constam do 💥️parecer preliminar do relator-geral, aprovado na semana passada. Márcio Bittar fez um corte inicial de R$ 1,6 bilhão nas despesas para que fossem acomodadas as emendas parlamentares.

As emendas impositivas individuais superam R$ 9,7 bilhões, considerados os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal puderam indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.

💥️Relatório final

O relatório final para o Orçamento de 2023 deverá ser analisado no💥️ próximo dia 24 pelo Congresso. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2023.

A proposta orçamentária para 2023 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%, com base em estimativa de novembro. Em função  da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2023, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o déficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2023, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

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