Relator da reforma administrativa quer debater proposta com servidores e juristas

Darci de Matos considera a reforma administrativa fundamental para retomada do crescimento (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator da 💥️reforma administrativa (💥️PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (💥️CCJ), deputado 💥️Darci de Matos (PSD-SC), reuniu-se nesta semana com o 💥️ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, e apresentou seu plano de trabalho para a análise da proposta. Matos quer promover audiências públicas sobre a reforma e voltou a dizer que pretende apresentar seu parecer no dia 30 de março.

“Meu desejo é realizar uma audiência pública na semana que vem, com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para gente aprofundar o debate.”

Darci de Matos afirmou que considera a reforma administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno.

A pauta da Comissão de Constituição e Justiça está trancada por um recurso apresentado pelo deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a suspensão de seu mandato, votada pelo Conselho de Ética em 2023. Após a votação desse recurso, os deputados poderão analisar uma série de requerimentos já apresentados, que pedem a realização de audiência pública sobre a reforma administrativa.

A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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