Bolsonaro veta ajuda financeira para internet de alunos e professores das escolas públicas

Bolsonaro alegou uma questão técnica para o veto: faltou ao projeto esclarecer a estimativa de impacto da medida no Orçamento da União (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da 💥️Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, 💥️Distrito Federal e 💥️municípios garantirem acesso à 💥️internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia.

O projeto (PL 3477/20) é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, e foi aprovado em dezembro, com parecer da deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Ela previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

Bolsonaro alegou uma questão técnica para o veto: faltou ao projeto esclarecer a estimativa de impacto da medida no Orçamento da União. A regra está prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto previa que os recursos para a ajuda financeira aos estados e municípios viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de 💥️Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.

💥️Meta fiscal

Na mensagem de veto ao 💥️Congresso, o presidente também afirma que a proposta aumentaria a “alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”. Ele alegou ainda que governo federal está “empregando esforços” para aprimorar a contratação de internet banda larga para as escolas públicas de educação básica.

O veto presidencial será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

💥️Beneficiados

A proposta vetada beneficiaria com a internet os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do 💥️Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, seriam abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

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