DataSenado: cresce apoio à educação domiciliar

Comparativo de pesquisas do Instituto DataSenado realizadas em 2023 e 2023 revelou aumento do percentual de pais que optariam por ensinar os filhos em casa ou pelo ensino a distância (Imagem: Pixabay)

A amostra total da pesquisa foi composta por 2,4 mil entrevistas por telefone realizadas entre 24 de novembro e 3 de dezembro de 2023, em amostra representativa da população brasileira.

Atualmente o ensino doméstico é proibido tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como pelo Código Penal, pois o entendem como abandono intelectual de um menor. Tramitam no 💥️Senado dois projetos do senador 💥️Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre o tema: o PLS 28/2018, que descriminaliza o ensino das crianças em casa; e o PLS 490/2017, que regulamenta essa modalidade de ensino autorizando-a e estabelecendo regras como a avaliação periódica e a obrigação de seguir a Base Nacional Comum Curricular. Ideia legislativa submetida à avaliação dos usuários do e-Cidadania, em 2017, pedia a regulamentação legal da educação domiciliar, mas não alcançou os 20 mil apoios necessários para converter-se em sugestão legislativa.

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