Senado altera projeto que permite entrega da declaração do Imposto de Renda e texto volta à Câmara

A data atual para entrega é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da Receita Federal (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

O Plenário do 💥️Senado aprovou nessa terça-feira (6), em votação simbólica, a proposta que prorroga para 31 de julho de 2023 o prazo de entrega da declaração do 💥️Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2023. Como os senadores alteraram o 💥️texto aprovado pela Câmara em 31 de março, o PL💥️ 639/2021 volta agora para nova análise dos deputados.

A data atual para entrega é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da 💥️Receita Federal.

O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2023.

💥️Impacto no Orçamento

O relator no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do imposto devido.

Ele explicou que o pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o país poderia perder arrecadação de até R$13 bilhões no Orçamento de 2023 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.

A previsão do Orçamento da União para 2023 é de que sejam arrecadados R$ 431,86 bilhões com o Imposto de Renda.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo federal ainda vai estudar se o projeto será sancionado ou vetado pelo presidente da República.

O que você está lendo é [Senado altera projeto que permite entrega da declaração do Imposto de Renda e texto volta à Câmara].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.