Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de Imposto de Renda durante calamidade pública

Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) ressalta que esses profissionais não estão submetidos ao isolamento (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do 💥️Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares durante estado de calamidade pública decretado pelo 💥️governo federal.

Em análise na 💥️Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na 💥️Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto considera como serviços essenciais os listados na Lei 7.783/89, incluindo tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; entre outros.

Autora da proposta, a deputada 💥️Rejane Dias (PT-PI) ressalta que esses profissionais não estão submetidos ao isolamento.

“Pelo contrário, dão suas vidas para salvar e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população brasileira”, disse. “Nada mais justo que, durante a decretação do estado de calamidade pública, sejam reconhecidos e isentos do pagamento do imposto de renda”, argumenta.

💥️Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

O que você está lendo é [Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de Imposto de Renda durante calamidade pública].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.